COMPRAS DIRETAS AVANÇADO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE COM SEGURANÇA JURÍDICA
Análise Técnica Avançada, Estudo de Casos e Jurisprudências Aplicadas (Lei nº 14.133/2021)
Capacitação em
Brasília | DF
Vagas Limitadas
Presencial e Online
Próxima Turma
O Curso Avançado para Quem Já Atua em Compras Diretas
Aprofundamento Técnico
Curso voltado a procuradores, agentes de contratação, controladores e gestores que já dominam os fundamentos das contratações diretas e precisam avançar na análise crítica de casos complexos, na interpretação da jurisprudência dos Tribunais de Contas e na construção de rotinas defensáveis perante o controle externo.
Análise Hipótese por Hipótese, à Luz da Jurisprudência
Aprenda como os Tribunais de Contas têm interpretado, na prática, cada hipótese de dispensa (art. 75) e de inexigibilidade (art. 74) da Lei nº 14.133/2021. Análise crítica dos incisos, dos limites de aplicação e dos principais entendimentos consolidados pelo controle externo federal e estadual.
Casos Polêmicos de Inexigibilidade
Módulo completo dedicado aos temas mais controvertidos da inexigibilidade: fornecedor exclusivo, assessoria jurídica, artistas consagrados, notória especialização, capacitações, credenciamento, serviços advocatícios e locação de imóveis. Análise dos casos concretos, das fraudes recorrentes e dos critérios que separam o legítimo do direcionamento.
Fraudes Recorrentes e Padrões do Controle Externo
Conheça os padrões de fraude mais frequentes em processos de compras diretas — fracionamento disfarçado, simulação de exclusividade, direcionamento e instrução frágil — e aprenda a identificar esses padrões antes que gerem apontamentos, responsabilização ou encaminhamentos ao Ministério Público.
Erro Grosseiro e Responsabilização do Agente Público
Compreenda as fronteiras entre erro escusável, erro grosseiro, culpa e dolo à luz da jurisprudência dos Tribunais de Contas. Aprenda a identificar os pontos em que o agente público passa a correr risco pessoal e como estruturar a atuação para permanecer dentro da zona de segurança jurídica.
Defesas Possíveis Perante o Controle Externo
Aprenda, com abordagem prática, como estruturar manifestações, justificativas e recursos administrativos em processos de compras diretas questionados. Teses jurisprudenciais, argumentos técnicos, provas documentais e estratégias de defesa validadas pela experiência em casos reais — a parte mais sensível e menos abordada nos cursos convencionais.
Para quem é
esta imersão?
Procuradores, Advogados Públicos e Assessores Jurídicos
Agentes de Contratação e Pregoeiros Experientes
Membros de Comissões de Contratação
Controladores Internos e Auditores
Servidores da Área de Licitações, Compras e Contratos
Ordenadores de Despesa e Gestores Públicos
Diretores e Secretários Administrativos
Servidores Públicos com Atuação em Contratações Diretas
Por que esta capacitação é relevante?
As contratações diretas — dispensa e inexigibilidade — são, hoje, um dos focos mais sensíveis da atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público no Brasil. A Lei nº 14.133/2021 elevou o padrão técnico exigido na instrução desses processos, ampliou as exigências de motivação e de rastreabilidade documental e transformou cada decisão de enquadramento em um ato administrativo passível de escrutínio rigoroso pelo controle externo. Servidores experientes percebem, dia após dia, que dominar os fundamentos não é mais suficiente: é necessário compreender, com profundidade, como os Tribunais estão decidindo cada hipótese, quais erros estão gerando responsabilização e quais cautelas técnicas são exigidas para sustentar cada escolha do gestor público.
Este curso foi concebido como uma formação avançada, voltada para quem já atua na área e precisa de um salto qualitativo. Em vez de retomar conceitos básicos, partimos da análise de casos concretos, dos apontamentos recorrentes do controle externo e das fraudes mais identificadas pelos Tribunais. Os módulos foram estruturados em uma lógica analítica — caso, jurisprudência, defesa —, permitindo ao participante desenvolver capacidade crítica para enfrentar cenários complexos como singularidade, notória especialização, exclusividade, credenciamento, contratação de assessorias e serviços advocatícios, justificativa de preços e instrução documental defensável.
Em 12 horas de aprofundamento técnico, o participante terá contato com os entendimentos mais recentes dos Tribunais de Contas, com a análise dos casos mais polêmicos de inexigibilidade enfrentados pelo controle externo, com as fronteiras entre erro escusável, erro grosseiro, culpa e dolo, e com as estratégias práticas de defesa do agente público em processos questionados. Uma formação concebida para procuradores, controladores, agentes de contratação e gestores que precisam atuar com segurança jurídica em um dos temas mais sensíveis das contratações públicas brasileiras.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Brasília/DF.
Quem será
o instrutor?
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na UFMG. Consultor de diversos órgãos públicos.
Garanta sua Vaga
Invista na sua capacitação com acesso completo aos dias
de imersão e material de apoio exclusivo.
Baixe o Folder
Completo do Evento
Tenha acesso a programação detalhada, currículo completo dos palestrantes e informações sobre o investimento.
Preencha seus dados
Download imediato após o preenchimento.
Onde vai ser
Um espaço de excelência preparado para receber os maiores especialistas do país com conforto e acessibilidade.
Sede Plenum Brasília
Sede Plenum Brasília
ST SCS Quadra 01, Bloco H, S/N — 8º andar, Sala 801 — Asa Sul — Brasília/DF — CEP 70.397-900
Onde vai ser
Um espaço de excelência preparado para receber os maiores especialistas do país com conforto e acessibilidade.
Sede Plenum Brasília
ST SCS Quadra 01, Bloco H, S/N — 8º andar, Sala 801 — Asa Sul — Brasília/DF — CEP 70.397-900
Sede Plenum Brasília
Quero esse curso
no meu órgão
Capacite toda sua equipe com uma formação personalizada. Montamos uma turma exclusiva para o seu município, câmara ou órgão estadual.
Formas de Pagamento
Boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite informações no financeiro:
Setor FinanceiroPIX
Consulte