CURSO AVANÇADO — ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA COM APOIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
De Acordo com a Lei nº 14.133/2021 e os Regulamentos Locais
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
Vagas Limitadas
Presencial e Online
Próxima Turma
A Fase Preparatória em Nível Avançado, com IA como Multiplicador de Capacidade
Formação avançada sobre ETP e Termo de Referência para quem já elabora esses documentos e precisa elevá-los ao padrão que o controle externo exige — com a inteligência artificial usada como apoio de análise, revisão e rastreabilidade, nunca como substituta da decisão administrativa.
Linha de Consistência DFD → ETP → TR
Domine o encadeamento que separa um planejamento robusto de um conjunto de documentos formais: como garantir rastreabilidade das decisões em cada elo, do documento de formalização da demanda até o edital e o contrato.
O ETP como Análise de Alternativas
Aprenda a construir o estudo que efetivamente subsidia a decisão: levantamento de mercado, consulta a contratações similares no PNCP, comparação entre comprar, locar e executar diretamente, custo de ciclo de vida, parcelamento da solução e definição dos resultados pretendidos.
Realidade Local, Não Modelo Federal
Trabalhe o regime aplicável a estados, municípios e câmaras: regulamento próprio, adesão aos referenciais federais e atuação segura na ausência de regulamento — com planejamento proporcional a estruturas enxutas e funções acumuladas.
Termo de Referência sem Vícios
Delimite a fronteira entre especificação técnica legítima e direcionamento, domine as hipóteses de indicação de marca e padronização e estruture modelo de execução e modelo de gestão com papéis, critérios de medição e IMR bem definidos.
Linhas de Defesa e Controle Externo
Construa a defesa dentro do próprio documento: motivação expressa, premissas registradas, fontes rastreáveis e consistência entre ETP e TR como argumento contra alegações de direcionamento e sobrepreço, à luz da LINDB.
IA com Governança e Rastreabilidade
Aplique engenharia de prompts à fase preparatória, use a revisão adversarial para simular as perguntas do controle externo e organize o registro do uso de IA nos autos — versionamento, revisão humana documentada e transparência.
Para quem é
esta imersão?
Servidores das Áreas de Compras, Licitações e Planejamento
Agentes de Contratação e Pregoeiros
Servidores de Unidades Demandantes e Áreas Requisitantes
Elaboradores de ETP, Termo de Referência e Projeto Básico
Procuradores e Assessores Jurídicos
Controladores Internos e Auditores
Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos
Secretários Municipais e Diretores Administrativos
Por que esta capacitação é relevante?
O Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência concentram as decisões que determinam o destino da contratação. É neles que se define a solução, se dimensiona a demanda, se especifica o objeto e se desenha a gestão do contrato — e é de falhas nesses documentos que decorre a maior parte dos problemas que só aparecem na execução, quando já não há mais espaço para corrigi-los sem custo.
Passada a fase de adaptação à Lei nº 14.133/2021, o que hoje distingue os órgãos não é mais a existência formal do ETP e do TR, mas a qualidade técnica desses documentos. Estudos genéricos, ausência de análise de alternativas, quantitativos sem memória de cálculo, especificações direcionadas e modelos de gestão sem responsáveis definidos continuam entre os apontamentos mais recorrentes — e expõem pessoalmente o agente que assinou, à luz do regime de responsabilização da LINDB.
Este curso avançado trabalha esses dois artefatos em profundidade e, no módulo final, incorpora a inteligência artificial como multiplicador de capacidade para estruturas enxutas: engenharia de prompts aplicada aos documentos de planejamento, revisão adversarial que simula o olhar do controle externo, verificação de consistência entre ETP e TR e diretrizes de governança para disciplinar o uso da ferramenta na instituição — sempre com revisão humana e sem delegar à IA aquilo que é decisão administrativa.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.
Quem serão
os instrutores?
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestrante e consultor nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Improbidade Administrativa e Lei Geral de Proteção de Dados. Atua como palestrante em eventos nacionais sobre Compras Públicas e Direito Sancionatório, contribuindo para a formação de gestores e operadores do direito. Já ocupou o cargo de Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela análise e elaboração de normas que compõem a legislação estadual. Exerceu a função de Procurador-Geral de Município e possui ampla experiência junto a órgãos dos Legislativos estadual e municipais, atuando de forma estratégica em processos legislativos e administrativos. Atualmente, dedica-se ao assessoramento jurídico especializado, com ênfase na análise e emissão de pareceres em contratações públicas.
Israel Santiago
Especialista em Licitações e Contratos Administrativos
Há 14 anos conectando tecnologia à Gestão Pública (B2G). Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Certificação Avançada para Gerentes de TIC pela ENAP. Formação internacional pela Wichita State University (EUA).
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestrante e consultor nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Improbidade Administrativa e Lei Geral de Proteção de Dados. Atua como palestrante em eventos nacionais sobre Compras Públicas e Direito Sancionatório, contribuindo para a formação de gestores e operadores do direito. Já ocupou o cargo de Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela análise e elaboração de normas que compõem a legislação estadual. Exerceu a função de Procurador-Geral de Município e possui ampla experiência junto a órgãos dos Legislativos estadual e municipais, atuando de forma estratégica em processos legislativos e administrativos. Atualmente, dedica-se ao assessoramento jurídico especializado, com ênfase na análise e emissão de pareceres em contratações públicas.
Israel Santiago
Especialista em Licitações e Contratos Administrativos
Há 14 anos conectando tecnologia à Gestão Pública (B2G). Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Certificação Avançada para Gerentes de TIC pela ENAP. Formação internacional pela Wichita State University (EUA).
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