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Capacitação

Curso prático: Inteligência Artificial No Planejamento Das Contratações Públicas

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Brasília | DF

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Da Demanda ao Edital: a Fase de Planejamento Assistida por Inteligência Artificial

Elaboração de DFD, ETP, Termo de Referência, Mapa de Riscos e editais com apoio de IA, à luz da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentos de IA e Dados

Entenda como a IA funciona na prática, por que a qualidade dos dados determina a resposta e onde estão as bases públicas confiáveis: Portal da Transparência, dados.gov.br e PNCP.

DFD com Inteligência Artificial

Formalize a demanda conforme o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 — necessidade, resultados esperados e requisitos — de forma padronizada e com demonstração prática.

ETP e Termo de Referência

Domine o checklist de ouro de cada artefato: levantamento de mercado, estimativas, modelo de execução e gestão, critérios de medição e seleção do fornecedor.

Mapa de Riscos Automatizado

Diferencie Matriz e Mapa de Riscos (art. 22), identifique riscos técnicos, financeiros e legais e construa matriz de probabilidade, impacto e severidade com ações mitigatórias.

Editais e Consistência

Aplique os arts. 40 a 42 na estrutura do edital e use a IA para verificar a coerência entre DFD, ETP, TR e edital — a linha de consistência que o controle externo cobra.

Governança e Uso Responsável

Trabalhe os limites do uso de IA na Administração: LGPD, Governo Digital, rastreabilidade, registro nos autos e a indelegabilidade da decisão administrativa.

Público-Alvo

Para quem é
esta imersão?

Servidores públicos

Profissionais de contratações públicas

Relevância

Por que esta capacitação é relevante?

A fase de planejamento define a qualidade de toda a contratação. Documentos mal instruídos — DFD genérico, ETP sem análise de alternativas, quantitativos sem memória de cálculo — comprometem o certame e expõem o servidor à responsabilização perante os órgãos de controle.

As equipes de compras enfrentam volume crescente de processos com estruturas enxutas. A elaboração assistida por Inteligência Artificial reduz o tempo de produção de cada artefato e eleva o padrão técnico, desde que aplicada com curadoria de fontes e revisão humana em cada etapa.

Este curso trata a IA como ferramenta de trabalho, não como promessa: cada módulo demonstra ao vivo a construção de um documento da fase de planejamento e discute os limites jurídicos do seu uso — o que pode ser delegado à máquina e o que permanece sob responsabilidade do agente público.

Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco

SERPRO
MPU
Ministério da Gestão
Senado Federal
UFMG
TCE-MG
MPMG
ALMG
CEMIG
CEB
TCE-AM
TCE-AP
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Programação

2 dias de imersão presencial em Brasília/DF. Carga horária total de 16 horas-aula.

Inteligência Artificial e Dados: Fundamentos para o Setor Público
●Inteligência Artificial, em termos práticos: uma ferramenta que aprende a partir de dados para gerar textos, análises e respostas — e por que isso interessa às contratações públicas
●A base de tudo são os dados: o que é uma base de dados e por que a qualidade da informação determina a qualidade da resposta da IA
●Dados abertos: o que são e onde estão (Portal da Transparência, dados.gov.br, PNCP) — informação pública confiável para apoiar análises e contratações
●Bases com curadoria: a diferença entre a IA que busca em toda a internet e a IA que responde a partir de fontes selecionadas e validadas — por que a curadoria reduz erros e aumenta a segurança jurídica
●Ferramentas e o trabalho com fontes confiáveis: visão geral dos principais modelos (ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, Perplexity) e o NotebookLM, que ancora as respostas em leis, editais e documentos do próprio órgão
●A qualidade da entrada determina a qualidade da saída: como dados desatualizados, incompletos ou mal organizados comprometem o resultado — e como evitá-los
●Regulamentação do uso de IA no setor público: proteção de dados pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Legal da Inteligência Artificial em tramitação (PL nº 2.338/2023)
●Princípios para o uso responsável: transparência, supervisão humana, rastreabilidade e prestação de contas perante os órgãos de controle
●Limites do uso da IA na Administração: a alucinação da máquina, os vieses, o sigilo e a proteção de dados e a indelegabilidade da decisão administrativa — a IA apoia, mas o servidor decide e responde
●Panorama legal das contratações: Lei nº 14.133/2021 e a modernização das compras públicas
Documento de Formalização da Demanda (DFD) com IA
●Fundamentação legal: art. 18 da Lei nº 14.133/2021
●Estrutura obrigatória: necessidade, resultados esperados e requisitos
●Como a IA identifica e formaliza demandas de forma padronizada
●Demonstração prática: criação de um DFD com apoio da IA
Estudo Técnico Preliminar (ETP) com IA
●Base legal e exigências; elementos essenciais (checklist de ouro)
●Necessidade da contratação, previsão no PCA, requisitos, levantamento de mercado
●Estimativas de quantidade e valor, descrição da solução, parcelamento
●Resultados pretendidos, providências prévias, contratações correlatas e interdependentes, impactos ambientais, posicionamento conclusivo
●Demonstração prática: elaboração de ETP com apoio da IA
Termo de Referência (TR) — fundamentos e estrutura
●Base legal; diferenças entre ETP e TR; elementos essenciais (checklist de ouro)
●Definição do objeto, fundamentação, descrição da solução, requisitos da contratação
●Modelo de execução e de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento
●Forma e critérios de seleção do fornecedor, estimativas, adequação orçamentária, padronização
●(Im)possibilidade de menção a marca específica; como a IA padroniza TRs mantendo especificidades locais
●Demonstração prática: elaboração de TR com apoio da IA
Mapa de Riscos — identificação e avaliação automatizada
●Gestão de riscos nas contratações: art. 22 da Lei nº 14.133/2021
●Diferenças entre Matriz de Riscos e Mapa de Riscos; (des)necessidade do Mapa de Risco
●IA na identificação de riscos técnicos, financeiros, operacionais e legais
●Matriz automatizada: probabilidade, impacto e severidade
●Ações mitigatórias e planos de contingência assistidos por IA; responsabilidades e prazo
●Demonstração prática: elaboração de Mapa de Riscos com apoio da IA
Estrutura legal e uso da IA em editais
●Fundamentos legais: arts. 40 a 42 da Lei nº 14.133/2021
●Checklist de ouro do edital: cláusulas gerais e específicas, descrição do objeto, especificações técnicas, critério de julgamento, esclarecimentos, forma da sessão, condições de participação, prazos, pagamento, garantias, sanções, habilitação, modelo de proposta e anexos
●Adequação a cenários distintos: pregão (presencial e eletrônico) e concorrência
●Como a IA apoia a padronização de editais mantendo segurança jurídica e competitividade
●Demonstração prática: elaboração de edital de pregão eletrônico com apoio da IA
Integração dos documentos da fase de planejamento
●Coerência entre DFD, ETP, TR e edital: a linha de consistência do processo
●Como a IA auxilia na verificação de consistência entre os documentos
●Rastreabilidade, versionamento e registro institucional do uso da IA nos autos
Revisão do fluxo completo da fase de planejamento: do DFD ao edital, com a IA como apoio em cada etapa
Da capacitação à rotina: como estruturar um fluxo de trabalho permanente de elaboração assistida na unidade de compras
Implantação institucional do uso de IA: padronização de prompts, modelos e checklists próprios do órgão, com governança, versionamento e supervisão humana
Política interna de uso de IA: diretrizes mínimas, registro nos autos, transparência e conformidade com a LGPD
Indicadores de ganho: como medir e demonstrar internamente a redução de tempo e o aumento de qualidade para sustentar a adoção da ferramenta
Continuidade no ciclo da contratação: da fase de planejamento à seleção do fornecedor e à execução e fiscalização contratual — a IA acompanhando todo o processo
Atualização contínua: como manter a biblioteca de prompts e os modelos alinhados às mudanças normativas e aos entendimentos dos órgãos de controle
Momento Hands On: os participantes elaboram, com apoio da IA, uma peça da fase de planejamento entre as trabalhadas (DFD, ETP, TR, Mapa de Riscos ou edital)
Correção das atividades em sala, com feedback técnico e jurídico do instrutor
Entrega da biblioteca de prompts institucionais construída no curso e encaminhamentos finais

Quem será
o instrutor?

Dr. Raphael Rodrigues

Dr. Raphael Rodrigues

Doutor e Mestre em Direito (UFMG)

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na UFMG. Consultor de diversos órgãos públicos.

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O que está incluso
16 horas de formação prática
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