FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO PELO LEGISLATIVO
Legislação, Competências e Limites de Atuação
Capacitação em
Brasília | DF
Vagas Limitadas
Presencial
Próxima Turma
Fiscalize a Saúde do seu Município com Conhecimento Técnico e Segurança
Entenda o funcionamento do SUS, o fluxo dos recursos e o papel do vereador na defesa da saúde pública municipal.
O SUS na Prática Municipal
Compreenda como o Sistema Único de Saúde se organiza no âmbito do município: estrutura, responsabilidades do ente local, atenção básica, média e alta complexidade e a relação com estados e União.
Financiamento e Recursos
Entenda como os recursos da saúde chegam ao município: transferências fundo a fundo, blocos de financiamento, aplicação mínima constitucional e como acompanhar a execução financeira.
Captação de Investimentos
Conheça os caminhos para buscar programas federais e estaduais, portarias ministeriais, emendas parlamentares e convênios voltados ao fortalecimento da saúde municipal.
Competência Fiscalizadora
Domine o papel constitucional do vereador na fiscalização das ações e serviços de saúde: instrumentos disponíveis, limites de atuação e relação com os órgãos de controle.
Conselhos e Participação Social
Entenda o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, dos relatórios de gestão e das conferências de saúde como instrumentos de controle social que o Legislativo pode acompanhar e fortalecer.
Indicadores e Transparência
Aprenda a consultar e interpretar indicadores básicos de saúde, relatórios do Fundo Municipal de Saúde e dados públicos para fundamentar a atuação fiscalizadora do mandato.
Para quem é
esta imersão?
Vereadores
Presidentes de Câmaras Municipais
Assessores Parlamentares
Membros da Comissão de Saúde
Controladores Internos
Procuradores Legislativos
Membros de Conselhos Municipais de Saúde
Ouvidores Legislativos
Por que esta capacitação é relevante?
A saúde é o tema mais demandado pela população e o que mais consome recursos no orçamento da maioria dos municípios brasileiros. A Constituição Federal determina a aplicação mínima de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos de saúde, e atribui ao Legislativo a competência de fiscalizar essa aplicação, acompanhar a qualidade dos serviços prestados e cobrar transparência na gestão do Fundo Municipal de Saúde. No entanto, fiscalizar a saúde exige conhecimento mínimo sobre a estrutura do SUS, o fluxo de financiamento e os instrumentos de controle disponíveis.
Na prática, muitos vereadores se limitam a encaminhar demandas pontuais de cidadãos sem compreender a lógica de organização do sistema, os programas federais disponíveis para captação de recursos ou os indicadores que revelam a real situação da saúde no município. A ausência de conhecimento técnico sobre o tema impede o parlamentar de exercer com efetividade uma das suas atribuições mais relevantes perante a população que o elegeu.
A capacitação dos vereadores e assessores sobre o funcionamento do SUS, o financiamento da saúde municipal e os instrumentos de fiscalização legislativa é medida essencial para qualificar a atuação parlamentar na defesa da saúde pública, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990, a LC nº 141/2012 e as orientações dos órgãos de controle.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Brasília/DF.
Quem serão
os instrutores?
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestrante e consultor nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Improbidade Administrativa e Lei Geral de Proteção de Dados. Atua como palestrante em eventos nacionais sobre Compras Públicas e Direito Sancionatório, contribuindo para a formação de gestores e operadores do direito. Já ocupou o cargo de Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela análise e elaboração de normas que compõem a legislação estadual. Exerceu a função de Procurador-Geral de Município e possui ampla experiência junto a órgãos dos Legislativos estadual e municipais, atuando de forma estratégica em processos legislativos e administrativos. Atualmente, dedica-se ao assessoramento jurídico especializado, com ênfase na análise e emissão de pareceres em contratações públicas.
Daniel Angotti
Palestrante e Consultor Especialista
Administrador Público e Consultor em Captação de Recursos e Relacionamento Governamental. Chefe da Unidade Regional SEGOV-MG em Brasília. Diretor e professor universitário por mais de 10 anos. Embaixador Liberta Minas e Formado no RenovaBR.
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestrante e consultor nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Improbidade Administrativa e Lei Geral de Proteção de Dados. Atua como palestrante em eventos nacionais sobre Compras Públicas e Direito Sancionatório, contribuindo para a formação de gestores e operadores do direito. Já ocupou o cargo de Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela análise e elaboração de normas que compõem a legislação estadual. Exerceu a função de Procurador-Geral de Município e possui ampla experiência junto a órgãos dos Legislativos estadual e municipais, atuando de forma estratégica em processos legislativos e administrativos. Atualmente, dedica-se ao assessoramento jurídico especializado, com ênfase na análise e emissão de pareceres em contratações públicas.
Daniel Angotti
Palestrante e Consultor Especialista
Administrador Público e Consultor em Captação de Recursos e Relacionamento Governamental. Chefe da Unidade Regional SEGOV-MG em Brasília. Diretor e professor universitário por mais de 10 anos. Embaixador Liberta Minas e Formado no RenovaBR.
Garanta sua Vaga
Invista na sua capacitação com acesso completo aos dias
de imersão e material de apoio exclusivo.
Baixe o Folder
Completo do Evento
Tenha acesso a programação detalhada, currículo completo dos palestrantes e informações sobre o investimento.
Preencha seus dados
Download imediato após o preenchimento.
Quero esse curso
no meu órgão
Capacite toda sua equipe com uma formação personalizada. Montamos uma turma exclusiva para o seu município, câmara ou órgão estadual.
Formas de Pagamento
Boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite informações no financeiro:
Setor FinanceiroPIX
Consulte