FORMAÇÃO AVANÇADA PARA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS
Sessão Pública, Julgamento, Diligências, Impugnações, Recursos e Fundamentação das Decisões
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
Vagas Limitadas
Presencial e Online
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Eleve sua Atuação na Condução dos Processos Licitatórios
Aprofunde, com rigor técnico, a condução da sessão pública, o julgamento das propostas e a fundamentação das decisões, construindo uma atuação defensável perante os órgãos de controle interno e externo.
Preparação do Procedimento e Prontidão da Sessão
Aprenda a avaliar tecnicamente a "prontidão" do procedimento antes da abertura da sessão pública, verificando a coerência entre o Termo de Referência, o edital, os critérios de julgamento e a documentação processual, de modo a reduzir riscos de nulidade e contencioso.
Julgamento e Aceitabilidade das Propostas
Domine a aplicação técnica dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, a análise da aceitabilidade e conformidade das propostas, a redação de decisões de classificação e desclassificação e a documentação mínima exigida para sustentar cada ato decisório.
Formalismo Moderado, Diligências e Saneamento
Compreenda os limites e as possibilidades do formalismo moderado, a distinção técnica entre diligência e saneamento, e os critérios para corrigir inconsistências documentais sem ferir a isonomia entre licitantes nem comprometer a segurança jurídica do processo.
Gestão de Ocorrências em Sessão
Prepare-se para enfrentar situações críticas durante a sessão pública — quedas de sistema, instabilidades, prorrogações, reaberturas e substituições —, conhecendo as decisões típicas exigidas sob pressão e os registros necessários para preservar a validade dos atos praticados.
Impugnações, Recursos e Contrarrazões
Domine a triagem, o rito, os prazos e a estrutura de resposta às impugnações e recursos administrativos, aplicando a lógica "fatos → regra do edital/TR → fundamentação → decisão → publicidade" e construindo um modelo decisório padronizado e defensável.
Fundamentação das Decisões
Aprenda a estruturar a fundamentação técnica das decisões do agente de contratação e do pregoeiro com motivação suficiente, coerência argumentativa e padronização, construindo uma matriz de argumentos que resista ao escrutínio dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Para quem é
esta imersão?
Agentes de Contratação com experiência prévia
Pregoeiros Oficiais e Substitutos em atuação
Membros de Comissões de Contratação
Equipes de Apoio ao Pregão com atuação consolidada
Servidores da Área de Licitações e Compras
Procuradores e Assessores Jurídicos
Controladores Internos
Gestores e Diretores Administrativos
Por que esta capacitação é relevante?
A condução da sessão pública e o julgamento das propostas são os momentos de maior exposição técnica e jurídica do agente de contratação e do pregoeiro. É nesse espaço que se concentram as decisões mais sensíveis do processo licitatório — aceitabilidade, habilitação, diligências, impugnações e recursos — e onde o formalismo excessivo, a ausência de motivação ou o registro incompleto podem gerar nulidades, apontamentos do controle externo e responsabilização pessoal.
A Lei nº 14.133/2021 elevou o padrão decisório exigido desses agentes, ao consolidar princípios como o formalismo moderado, a motivação suficiente e a busca pela proposta mais vantajosa com segurança jurídica. O domínio técnico da estrutura decisória — incluindo a distinção entre diligência e saneamento, os limites da correção de inconsistências documentais e a lógica de resposta a impugnações e recursos — é condição essencial para que o agente conduza a sessão com autoridade técnica e evite a cultura do medo que leva à paralisia decisória.
Esta formação avançada foi concebida para servidores que já atuam nessas funções e precisam aprimorar a qualidade técnica de suas decisões. Ao final do curso, o participante estará apto a preparar adequadamente o procedimento, conduzir a sessão pública com segurança, enfrentar situações críticas, redigir decisões tecnicamente fundamentadas e construir uma atuação defensável — protegendo-se institucionalmente diante dos órgãos de controle e contribuindo para a eficiência das contratações públicas.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.
Quem será
o instrutor?
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação
Consultor em Contratações Públicas e Gestão Municipal Mestrando em Direito pela FDSM. Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política. Estudos em Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior – UBI (Covilhã, Portugal). Consultor com mais de 18 anos de experiência em gestão pública municipal, com mais de 3.500 horas de palestras ministradas sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal. Foi Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Professor e autor de microfundamento em Gestão de Captação de Recursos e Investimentos pela PUC-MG.
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