FORMAÇÃO COMPLETA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Do Planejamento ao Contrato: Checklists, Rotinas e Aplicação Prática (Lei nº 14.133/2021)
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
Vagas Limitadas
Presencial e Online
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O Curso Essencial para Atuar com Segurança nas Contratações Públicas
Formação completa sobre o ciclo das contratações públicas à luz da Lei nº 14.133/2021 — do planejamento inicial ao encerramento do contrato —, com checklists, rotinas e estudo de casos reais para servidores que atuam (ou vão atuar) nas áreas de compras, licitações e contratos.
Visão Completa do Ciclo das Contratações
Domine, em 16 horas de formação intensiva, todas as etapas do processo de contratação pública: planejamento, seleção do fornecedor, contratações diretas, formalização do contrato e execução. O curso foi estruturado para dar ao participante uma compreensão integrada de todo o fluxo, e não apenas de módulos isolados.
Planejamento Estruturado e Documentado
Aprenda a construir o Plano Anual de Contratações (PAC), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), a Matriz de Riscos e a pesquisa de mercado, compreendendo os requisitos legais, as boas práticas e os erros mais comuns identificados pelos Tribunais de Contas nessa fase crítica do processo.
Seleção do Fornecedor com Segurança
Compreenda as modalidades licitatórias da Lei nº 14.133/2021 — inclusive o Diálogo Competitivo —, os critérios de julgamento, o fluxo do procedimento, a habilitação, as diligências, o formalismo moderado e as regras de impugnação e recurso, dominando as decisões típicas e os registros mínimos exigidos em cada etapa.
Contratações Diretas na Prática
Domine os fundamentos essenciais das contratações diretas — dispensa (art. 75), inexigibilidade (art. 74) e instrução processual obrigatória (art. 72) —, conhecendo as hipóteses legais, a justificativa de preços, a documentação mínima e os principais riscos que levam a apontamentos dos Tribunais de Contas. Uma base sólida para atuar com segurança nas contratações diretas do seu órgão.
Contratos: Formalização, Execução e Encerramento
Aprenda a formalizar e gerir contratos administrativos com segurança jurídica: cláusulas essenciais, atribuições do gestor e do fiscal, medição, recebimento, ateste, alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, sanções e encerramento contratual — com foco nos registros mínimos que protegem o servidor diante do controle externo.
Checklists, Rotinas e Aplicação Prática
Saia do curso com checklists prontos para cada etapa do processo, modelos de referência, rotinas de trabalho validadas e estudo de casos reais. O foco é a aplicação prática no dia a dia do servidor público — não a teoria isolada —, transformando o conteúdo aprendido em ferramentas imediatamente úteis para a sua unidade de compras.
Para quem é
esta imersão?
Servidores Iniciantes nas Áreas de Compras e Licitações
Agentes de Contratação e Pregoeiros
Membros de Equipes de Apoio e Comissões de Contratação
Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos
Servidores de Unidades Demandantes e Áreas Requisitantes
Procuradores, Assessores Jurídicos e Controladores Internos
Gestores e Diretores Administrativos
Secretários Municipais e Ordenadores de Despesa
Por que esta capacitação é relevante?
A Lei nº 14.133/2021 reorganizou profundamente o regime das contratações públicas no Brasil, elevando o padrão técnico exigido de servidores e agentes de contratação em todas as etapas do processo — do planejamento inicial ao encerramento do contrato. Com ela, surgiram novos instrumentos obrigatórios (como o Estudo Técnico Preliminar, o Plano de Contratações Anual e a Matriz de Riscos), novos papéis institucionais (como o agente de contratação) e um rigor muito maior na documentação, na motivação das decisões e na rastreabilidade dos atos administrativos.
Nesse cenário, a formação técnica completa e atualizada tornou-se indispensável para servidores que atuam ou pretendem atuar nas áreas de compras, licitações e contratos. O servidor despreparado se expõe a apontamentos dos Tribunais de Contas, a responsabilização pessoal e a decisões equivocadas que comprometem o resultado das contratações e o interesse público. Por outro lado, o servidor bem formado atua com confiança, protege o órgão e constrói processos defensáveis perante o controle externo.
Este curso foi concebido como a formação essencial e completa em licitações e contratos administrativos — o ponto de partida ideal para servidores que iniciam na área e também um instrumento de atualização para profissionais que precisam consolidar conhecimentos e incorporar as mais recentes orientações técnicas. Com 16 horas de conteúdo estruturado em quatro módulos integrados, checklists prontos para uso e metodologia baseada em casos reais, o participante adquire uma visão completa e aplicada de todo o ciclo das contratações públicas.
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Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.
Quem será
o instrutor?
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação
Consultor em Contratações Públicas e Gestão Municipal Mestrando em Direito pela FDSM. Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política. Estudos em Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior – UBI (Covilhã, Portugal). Consultor com mais de 18 anos de experiência em gestão pública municipal, com mais de 3.500 horas de palestras ministradas sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal. Foi Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Professor e autor de microfundamento em Gestão de Captação de Recursos e Investimentos pela PUC-MG.
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