GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM O USO DE IA
Curso Prático: Execução Contratual, Medições, Glosas, Pagamentos, Sanções e Evidências Técnicas Defensáveis
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
Vagas Limitadas
Presencial e Online
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Transforme a Fiscalização Contratual em Atividade Estratégica com IA
Capacite-se para atuar com rigor técnico na execução dos contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021, incorporando a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à análise, organização e produção de evidências defensáveis.
Fiscalização Baseada em Risco
Aprenda a planejar a fiscalização contratual de forma estratégica e baseada em risco, priorizando contratos críticos, identificando pontos sensíveis da execução e alocando tempo e recursos de forma eficiente — com o apoio da IA para organização e triagem das informações.
Medições, Recebimentos e Glosas
Domine, com segurança técnica, os critérios de medição da execução contratual, as diferenças entre recebimento provisório e definitivo, as hipóteses cabíveis de glosa e o tratamento adequado de vícios aparentes e ocultos, reduzindo riscos de pagamento indevido.
Pagamentos e Ordem Cronológica
Compreenda a lógica da ordem cronológica de pagamentos, as hipóteses de retenção e suspensão, e aprenda a decidir de forma fundamentada em cenários complexos — execução parcial, defeituosa ou com inconsistências —, com o apoio da IA na organização e na análise de cenários.
Alterações Contratuais e Reequilíbrio
Entenda os limites técnicos e legais das alterações contratuais (acréscimos, supressões, reajuste, repactuação e revisão) e aprenda a conduzir pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com fundamentação técnica consistente e registros defensáveis.
IA Aplicada à Execução Contratual
Incorpore a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio ao trabalho cotidiano do fiscal e do gestor: leitura crítica de contratos, identificação de cláusulas sensíveis, comparação entre contrato e execução, padronização de registros e elaboração de relatórios — sempre com validação humana (human in the loop) e rastreabilidade.
Sanções, Encerramento e Decisões Defensáveis
Compreenda o regime sancionador da Lei nº 14.133/2021 e as rotinas de encerramento contratual, aprendendo a estruturar decisões técnicas e registros de fiscalização com motivação suficiente e trilha de evidências — reduzindo a exposição pessoal do servidor perante os Tribunais de Contas e fortalecendo a proteção institucional.





Para quem é
esta imersão?
Fiscais de Contratos Administrativos (técnicos, administrativos e setoriais)
Gestores de Contratos
Servidores da Área de Licitações, Contratos e Planejamento
Procuradores e Assessores Jurídicos
Controladores Internos e Auditores
Ordenadores de Despesa
Secretários Municipais e Gestores Administrativos
Servidores Públicos envolvidos na execução de contratos
Por que esta capacitação é relevante?
A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e registros inadequados se transformam em prejuízo ao erário, glosas indevidas, pagamentos questionáveis e responsabilização pessoal de agentes públicos. A Lei nº 14.133/2021 reforçou o papel técnico do fiscal e do gestor de contratos como agentes centrais da governança contratual, elevando o padrão de diligência e de documentação exigido desses profissionais.
Nesse cenário, a Inteligência Artificial surge como ferramenta estratégica de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. Quando utilizada com responsabilidade, a IA permite que fiscais e gestores ganhem eficiência na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na padronização de registros e na elaboração de relatórios defensáveis — sempre sob supervisão humana e com plena observância dos princípios de transparência, proteção de dados (LGPD) e responsabilidade do agente público.
Este curso prático foi concebido para reposicionar a fiscalização contratual como atividade estratégica, e não meramente formal ou burocrática. Em formato ampliado de três dias, percorre o ciclo completo da execução — do planejamento da fiscalização ao encerramento do contrato e à preparação para o controle externo —, permitindo que os participantes tomem decisões mais seguras, registrem adequadamente suas justificativas e reduzam riscos pessoais e institucionais, incorporando a IA como aliada técnica da proteção do agente público.
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Programação
Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.
Quem será
o instrutor?

Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na UFMG. Consultor de diversos órgãos públicos.

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