Capacitação

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM O USO DE IA

Curso Prático: Execução Contratual, Medições, Glosas, Pagamentos, Sanções e Evidências Técnicas Defensáveis

Capacitação em

Belo Horizonte | MG

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Transforme a Fiscalização Contratual em Atividade Estratégica com IA

Capacite-se para atuar com rigor técnico na execução dos contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021, incorporando a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à análise, organização e produção de evidências defensáveis.

Fiscalização Baseada em Risco

Aprenda a planejar a fiscalização contratual de forma estratégica e baseada em risco, priorizando contratos críticos, identificando pontos sensíveis da execução e alocando tempo e recursos de forma eficiente — com o apoio da IA para organização e triagem das informações.

Medições, Recebimentos e Glosas

Domine, com segurança técnica, os critérios de medição da execução contratual, as diferenças entre recebimento provisório e definitivo, as hipóteses cabíveis de glosa e o tratamento adequado de vícios aparentes e ocultos, reduzindo riscos de pagamento indevido.

Pagamentos e Ordem Cronológica

Compreenda a lógica da ordem cronológica de pagamentos, as hipóteses de retenção e suspensão, e aprenda a decidir de forma fundamentada em cenários complexos — execução parcial, defeituosa ou com inconsistências —, com o apoio da IA na organização e na análise de cenários.

Alterações Contratuais e Reequilíbrio

Entenda os limites técnicos e legais das alterações contratuais (acréscimos, supressões, reajuste, repactuação e revisão) e aprenda a conduzir pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com fundamentação técnica consistente e registros defensáveis.

IA Aplicada à Execução Contratual

Incorpore a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio ao trabalho cotidiano do fiscal e do gestor: leitura crítica de contratos, identificação de cláusulas sensíveis, comparação entre contrato e execução, padronização de registros e elaboração de relatórios — sempre com validação humana (human in the loop) e rastreabilidade.

Sanções, Encerramento e Decisões Defensáveis

Compreenda o regime sancionador da Lei nº 14.133/2021 e as rotinas de encerramento contratual, aprendendo a estruturar decisões técnicas e registros de fiscalização com motivação suficiente e trilha de evidências — reduzindo a exposição pessoal do servidor perante os Tribunais de Contas e fortalecendo a proteção institucional.

Público-Alvo

Para quem é
esta imersão?

Fiscais de Contratos Administrativos (técnicos, administrativos e setoriais)

Gestores de Contratos

Servidores da Área de Licitações, Contratos e Planejamento

Procuradores e Assessores Jurídicos

Controladores Internos e Auditores

Ordenadores de Despesa

Secretários Municipais e Gestores Administrativos

Servidores Públicos envolvidos na execução de contratos

Relevância

Por que esta capacitação é relevante?

A fase de execução contratual é, hoje, o principal ponto de materialização dos riscos nas contratações públicas. É nela que falhas de planejamento, cláusulas mal estruturadas, fiscalização deficiente e registros inadequados se transformam em prejuízo ao erário, glosas indevidas, pagamentos questionáveis e responsabilização pessoal de agentes públicos. A Lei nº 14.133/2021 reforçou o papel técnico do fiscal e do gestor de contratos como agentes centrais da governança contratual, elevando o padrão de diligência e de documentação exigido desses profissionais.

Nesse cenário, a Inteligência Artificial surge como ferramenta estratégica de apoio à tomada de decisão, à organização da informação e à produção de evidências técnicas. Quando utilizada com responsabilidade, a IA permite que fiscais e gestores ganhem eficiência na leitura crítica de contratos, na identificação de riscos recorrentes, na padronização de registros e na elaboração de relatórios defensáveis — sempre sob supervisão humana e com plena observância dos princípios de transparência, proteção de dados (LGPD) e responsabilidade do agente público.

Este curso prático foi concebido para reposicionar a fiscalização contratual como atividade estratégica, e não meramente formal ou burocrática. Em formato ampliado de três dias, percorre o ciclo completo da execução — do planejamento da fiscalização ao encerramento do contrato e à preparação para o controle externo —, permitindo que os participantes tomem decisões mais seguras, registrem adequadamente suas justificativas e reduzam riscos pessoais e institucionais, incorporando a IA como aliada técnica da proteção do agente público.

Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco

SERPRO
MPU
Ministério da Gestão
Senado Federal
UFMG
TCE-MG
MPMG
ALMG
CEMIG
CEB
TCE-AM
TCE-AP
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Programação

Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.

Execução contratual como fase crítica das contratações públicas: papéis, responsabilidades e riscos do fiscal e do gestor na Lei nº 14.133/2021
Diferença prática entre acompanhar, medir e atestar: limites técnicos da atuação do fiscal e do gestor
Fiscalização baseada em risco: planejamento, priorização e construção de matriz de riscos para acompanhamento da execução
Fundamentos essenciais da Inteligência Artificial para o setor público: o que é, como funciona e quais são seus limites práticos
Principais ferramentas disponíveis (ChatGPT, Claude, Gemini, Perplexity e outras) e critérios técnicos para escolha e uso responsável
Ética, LGPD, transparência e governança no uso da IA: o conceito de human in the loop aplicado à fiscalização contratual
O que a IA pode e o que não pode fazer na execução contratual: ganhos reais (organização, leitura, síntese, padronização) versus atividades indelegáveis (decisão final, atesto, juízo de mérito, aplicação de sanções)
Medição da execução contratual: critérios, periodicidade e vínculo com o Termo de Referência
Recebimento provisório e recebimento definitivo: conceitos, prazos, formalidades e riscos associados
Vícios aparentes e vícios ocultos: identificação, responsabilidades da contratada e atuação do fiscal
Glosas na execução contratual: fundamentos técnicos, hipóteses cabíveis e distinção entre glosa, retenção e suspensão de pagamento
Ordem cronológica de pagamentos: fundamentos, exceções legais e riscos associados ao descumprimento
Decisão sobre pagamento em cenários complexos: execução parcial, defeituosa ou com inconsistências — pagamento proporcional e pagamento condicionado
Aplicação prática da IA no apoio à fiscalização: leitura crítica e síntese de contratos extensos; comparação entre o contratado e o executado; identificação de inconsistências entre medição, execução e pagamento; apoio à redação técnica de registros, pareceres de glosa e notas técnicas
Boas práticas e cuidados: validação humana, rastreabilidade do uso da IA e registro consciente da ferramenta nos autos
Alterações contratuais como exceção: diferença entre ajuste de execução e modificação do contrato
Acréscimos e supressões do objeto: limites legais, alterações qualitativas e quantitativas, impactos no cronograma e no pagamento
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: conceito, matriz de riscos e alocação de responsabilidades
Reajuste, repactuação e revisão: distinções técnicas, hipóteses de cabimento e momentos adequados de análise
Análise técnica de pedidos de reequilíbrio: documentação mínima, causalidade, nexo e impacto financeiro
Motivação do ato administrativo e registro técnico defensável: estrutura de decisão, linguagem técnica e trilha de evidências
Aplicação prática da IA em alterações contratuais: organização e síntese de documentos e históricos; comparação entre contrato original e situação atual; simulação de cenários e apoio à elaboração da fundamentação
Regime sancionador da Lei nº 14.133/2021: hipóteses, dosimetria e devido processo legal
Advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: critérios de escolha e fundamentação da decisão
Instauração e instrução do processo sancionador: competência, prazos, defesa e registro nos autos
Encerramento contratual: recebimento definitivo, termo de encerramento, quitação e tratamento de pendências
Saldos contratuais, restos a pagar e transição entre exercícios sob a ótica do fiscal e do gestor
Organização da trilha documental para auditoria: o que os órgãos de controle efetivamente procuram nos autos
Aplicação prática da IA: montagem de dossiê técnico, construção de cronologia de fatos, triagem de documentos e antecipação de questionamentos do controle
Síntese do curso: construção de uma rotina de fiscalização preventiva, estruturada e defensável, com IA como aliada estratégica

Quem será
o instrutor?

Dr. Raphael Rodrigues

Dr. Raphael Rodrigues

Doutor e Mestre em Direito (UFMG)

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na UFMG. Consultor de diversos órgãos públicos.

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O que está incluso
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