MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO
Diagnósticos, Adequações e Atualizações para 2026
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
Vagas Limitadas
Presencial
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Atualize os Pilares Normativos da sua Câmara Municipal
Diagnóstico, revisão e modernização da Lei Orgânica e do Regimento Interno à luz das exigências constitucionais e da legislatura 2025-2028.
Diagnóstico Normativo
Aprenda a identificar dispositivos desatualizados, inconstitucionais ou incompatíveis com a legislação federal e estadual vigente na Lei Orgânica e no Regimento Interno do seu município.
Regimento Interno Moderno
Domine a metodologia de revisão e atualização do Regimento Interno, incorporando boas práticas de transparência, participação cidadã, acesso à informação e governança legislativa.
Lei Orgânica Atualizada
Compreenda o processo legislativo correto para emendar a Lei Orgânica Municipal, garantindo compatibilidade com as Constituições Federal e Estadual e com as emendas constitucionais recentes.
Técnica Legislativa Aplicada
Conheça os fundamentos da Legística e da Lei Complementar nº 95/1998 para redigir alterações normativas com precisão técnica, clareza e segurança jurídica.
Câmara Conectada com o Cidadão
Saiba como incorporar na LOM e no Regimento as exigências das Leis de Acesso à Informação, Transparência e Ouvidoria, aproximando o Legislativo da sociedade.
Emendas Constitucionais e Impactos Locais
Identifique as principais emendas constitucionais recentes que afetam o âmbito municipal e que exigem adequação imediata na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Para quem é
esta imersão?
Vereadores
Presidentes de Câmaras Municipais
Assessores Parlamentares
Procuradores Legislativos
Membros da Comissão de Legislação e Justiça
Diretores Legislativos
Secretários de Mesa Diretora
Consultores Legislativos
Por que esta capacitação é relevante?
A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno são os dois pilares normativos que sustentam toda a organização e o funcionamento do município e da Câmara. Quando desatualizados, geram insegurança jurídica nas deliberações, conflitos de competência entre Legislativo e Executivo, e fragilidade institucional perante os órgãos de controle. Muitas Leis Orgânicas e Regimentos Internos em vigor nos municípios brasileiros foram elaborados na década de 1990 e nunca passaram por revisão sistemática, acumulando incompatibilidades com dezenas de emendas constitucionais e legislações supervenientes.
A legislatura 2025-2028 representa oportunidade estratégica para que as Câmaras promovam a modernização desses instrumentos, adequando-os às exigências contemporâneas de transparência, participação popular, governança digital, orçamento impositivo e às mudanças trazidas por emendas constitucionais recentes que impactam diretamente a organização municipal. O Legislativo que não atualiza sua base normativa opera com risco permanente de nulidade de atos, questionamentos judiciais e perda de credibilidade institucional.
A capacitação dos vereadores, assessores e servidores responsáveis pela produção legislativa é condição essencial para conduzir com segurança o diagnóstico, a revisão e a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 95/1998, as Constituições Estaduais e as orientações dos Tribunais de Contas.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.
Quem serão
os instrutores?
Tiago Melgaço
Consultor e Advogado Especialista em Direito Público
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. MBA em Direito Tributário pela FGV. Mais de uma década em cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.
João Lembi
Advogado e Consultor Legislativo
Doutorando em Direito pela UFMG. Mestre em Direito Público. Especialista em Poder Legislativo com vasta experiência em consultoria legislativa.
Tiago Melgaço
Consultor e Advogado Especialista em Direito Público
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. MBA em Direito Tributário pela FGV. Mais de uma década em cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.
João Lembi
Advogado e Consultor Legislativo
Doutorando em Direito pela UFMG. Mestre em Direito Público. Especialista em Poder Legislativo com vasta experiência em consultoria legislativa.
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