PARECERES JURÍDICOS E ANÁLISE TÉCNICA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Fundamentos, Técnica de Elaboração, Parecer Aplicado em Licitações e Contratos, Contencioso e Defesa de Agentes Públicos
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
Vagas Limitadas
Presencial e Online
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Eleve o Padrão Técnico dos Pareceres Jurídicos do Seu Órgão
Formação completa sobre a elaboração de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios: fundamentos, técnica de redação, parecer aplicado em licitações e contratos, contencioso e defesa de agentes públicos.
Técnica Completa de Elaboração de Pareceres
Domine os fundamentos e as técnicas de elaboração de pareceres jurídicos: espécies, elementos essenciais, etapas de construção, redação jurídica, linguagem técnica, estrutura textual e prazos — a base de uma assessoria jurídica de excelência.
Parecer Aplicado em Licitações e Contratos
Aprenda as orientações práticas para análise de ETP, TR e pesquisa de preços, os aspectos jurídicos da habilitação, as peculiaridades do SRP, os requisitos para aditivos e reequilíbrios e o papel do assessor em procedimentos sancionadores.
Pareceres em Dispensa e Inexigibilidade
Domine a emissão de pareceres nas contratações diretas: fundamentos, riscos, pontos de atenção e o padrão de análise exigido pelo controle externo nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Contencioso e Resolução de Conflitos
Compreenda as questões contenciosas em licitações e contratos: mandado de segurança, ações judiciais, análise de jurisprudência, mediação e arbitragem na Administração Pública e estratégias preventivas e reativas de defesa.
Defesa de Agentes Públicos
Conheça os procedimentos para a defesa de agentes públicos em casos de improbidade administrativa e conflitos éticos, os aspectos estratégicos da defesa jurídica institucional e as técnicas de análise de riscos para celebração de acordos administrativos.
Responsabilidade e Ética do Parecerista
Compreenda as responsabilidades, prerrogativas e desafios éticos do parecerista público, os limites da atuação consultiva e as cautelas que protegem o profissional na emissão de manifestações jurídicas.
Para quem é
esta imersão?
Procuradores Municipais e Advogados Públicos
Assessores e Consultores Jurídicos de Órgãos Públicos
Pareceristas e Servidores das Assessorias Jurídicas
Controladores Internos e Auditores
Agentes de Contratação e Pregoeiros
Ordenadores de Despesa e Gestores Públicos
Advogados que Atuam com Direito Administrativo
Servidores Envolvidos na Instrução de Processos Licitatórios
Por que esta capacitação é relevante?
O parecer jurídico é uma das peças mais sensíveis do processo de contratação pública. É ele que orienta as decisões do gestor, sustenta a regularidade dos atos administrativos e, muitas vezes, define o desfecho de questionamentos perante os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário. A Lei nº 14.133/2021 ampliou o papel da assessoria jurídica no ciclo das contratações, tornando a qualidade técnica dos pareceres um fator determinante de segurança institucional.
Ao mesmo tempo, o parecerista público enfrenta desafios crescentes: prazos apertados, temas cada vez mais complexos, responsabilização pessoal em caso de manifestações frágeis e a necessidade de equilibrar rigor técnico com soluções viáveis para a gestão. Dominar a técnica de elaboração, conhecer os padrões exigidos pelo controle externo e saber estruturar defesas são competências que diferenciam a assessoria jurídica de excelência.
Este curso foi estruturado em três eixos complementares: a técnica de elaboração de pareceres (fundamentos, estrutura, redação e ética), o parecer aplicado às licitações e contratos (das fases preparatórias às sanções) e o contencioso (defesa da Administração e dos agentes públicos). Em 12 horas, o participante desenvolve uma visão completa da atuação consultiva e contenciosa nos procedimentos licitatórios, conduzida por professor Doutor em Direito pela UFMG com ampla experiência em assessoramento jurídico público.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Capacitação presencial em Belo Horizonte/MG.
Quem será
o instrutor?
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito (UFMG)
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na UFMG. Consultor de diversos órgãos públicos.
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