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Pesquisa de Preços Nas Contratações Públicas: Metodologias, IN SEGES Nº 65/2021 e Aplicações de Inteligência Artificial

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Estimativa de Preços com Método, Fontes Válidas e Defesa Documentada

Metodologias de cálculo, parâmetros da IN SEGES nº 65/2021 e uso assistido de Inteligência Artificial na análise da cesta de preços.

Regime Jurídico da Estimativa

Compreenda a função do valor estimado nas três fases da contratação, as exigências em licitações, dispensas e inexigibilidades, e as consequências jurídicas das falhas na pesquisa.

Parâmetros e Fontes Válidas

Domine os parâmetros da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES nº 65/2021: Painel de Preços, PNCP, contratações similares, mídia especializada, notas fiscais e cotação direta.

Metodologias de Cálculo

Escolha e defenda o método adotado — média, mediana, menor preço e média saneada — com tratamento de valores discrepantes e análise crítica dos dados.

Sobrepreço e Orçamento Sigiloso

Diferencie preço estimado, máximo e de referência; caracterize sobrepreço e superfaturamento; aplique corretamente o regime do orçamento sigiloso.

Formalização e Memória de Cálculo

Estruture o documento de formalização com metodologia, justificativas e memória rastreável — a peça que sustenta a estimativa perante o controle externo.

IA na Pesquisa de Preços

Use IA na coleta e organização de referências, na análise crítica da cesta e no rascunho da justificativa, sempre com dupla checagem humana e rastreabilidade.

Público-Alvo

Para quem é
esta imersão?

Gestores públicos

Profissionais de compras públicas

Servidores de prefeituras

Servidores de câmaras municipais

Profissionais de órgãos estaduais

Profissionais de órgãos federais

Relevância

Por que esta capacitação é relevante?

A pesquisa de preços é o alicerce econômico da contratação: define o valor estimado, orienta a aceitabilidade das propostas e sustenta a decisão de contratar. Falhas nessa etapa produzem sobrepreço, anulação de certames e responsabilização pessoal do agente.

A IN SEGES nº 65/2021 consolidou parâmetros, ordem de priorização de fontes e requisitos de formalização que se tornaram referência nacional de boa prática — inclusive para estados e municípios que ainda não editaram regulamento próprio.

Os tribunais de contas têm reprovado estimativas sem memória de cálculo, com fontes desatualizadas ou sem justificativa do método escolhido. Este curso constrói a defesa dentro do próprio documento: metodologia explícita, fontes rastreáveis e critérios registrados.

Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco

SERPRO
MPU
Ministério da Gestão
Senado Federal
UFMG
TCE-MG
MPMG
ALMG
CEMIG
CEB
TCE-AM
TCE-AP
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UFMG
TCE-MG
MPMG
ALMG
CEMIG
CEB
TCE-AM
TCE-AP

Programação

O valor estimado como fundamento da contratação
A estimativa de preços nas três fases do processo de contratação e suas diferentes funções em cada etapa
Exigências da pesquisa de preços nas licitações, nas dispensas e nas inexigibilidades
Pesquisa de preços e gestão de riscos da contratação
Competências e responsabilidades na elaboração da estimativa
Definição do agente e da unidade responsável no fluxo interno da instituição
Consequências jurídicas das falhas e omissões na pesquisa de preços
O papel dos regulamentos internos na distribuição de competências
A estimativa nos instrumentos de planejamento
Requisitos da pesquisa de preços no Estudo Técnico Preliminar
Requisitos da pesquisa de preços no Termo de Referência
Aproveitamento e atualização da estimativa entre os artefatos: parâmetros para uma prática segura
Vocabulário técnico da estimativa de preços
Preço estimado, preço máximo e preço de referência
Hipóteses de desconsideração de valores: inexequibilidade, inconsistência e elevação excessiva
Sobrepreço e superfaturamento: caracterização e repercussões no controle externo
Publicidade e sigilo do valor estimado
O regime do orçamento sigiloso na Lei nº 14.133/2021
Hipóteses de divulgação obrigatória e o momento processual adequado
Âmbito de aplicação das normas sobre pesquisa de preços
A quem se aplica a IN SEGES nº 65/2021 e sua função como referência nacional de boa prática
Regulamentação própria por estados, municípios e poderes legislativos: possibilidades e conteúdo mínimo
Adesão aos regulamentos federais (art. 187 da Lei nº 14.133/2021) e a incidência nas transferências voluntárias da União
Como atuar com segurança na ausência de regulamento local
Os parâmetros de pesquisa da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES nº 65/2021
Painel de Preços, PNCP e contratações similares de outras instituições públicas
Mídia e sítios eletrônicos especializados
Pesquisa direta com fornecedores: número mínimo de cotações, conteúdo das propostas e registro das não respondidas
Notas fiscais eletrônicas e tabelas oficiais
Ordem de priorização dos parâmetros e possibilidade de combinação de fontes
Condições de validade das referências
Prazos de aceitabilidade das fontes e atualização de valores
Compatibilidade de especificação do objeto, quantidades e condições de execução
Fatores que impactam o preço: economia de escala, local de execução e sazonalidade
Formalização da pesquisa
Elementos mínimos do documento de formalização
Memória de cálculo, metodologia e justificativas
A pesquisa de preços à luz dos entendimentos recentes dos tribunais de contas
Métodos de cálculo e análise crítica dos dados
Média, mediana e menor preço: escolha e defesa do método adotado
Média saneada e tratamento de valores discrepantes
Análise de cenários e interpretação de resultados
Heterogeneidade de dados e boas práticas na limpeza da base de referências
Inteligência artificial aplicada à pesquisa de preços
Panorama do uso de IA nas compras públicas
IA na coleta e organização de referências: buscas avançadas e consultas a painéis públicos
IA na análise crítica da cesta de preços e no rascunho da justificativa da estimativa
Elaboração de comandos eficazes (engenharia de prompts) e comparação entre plataformas
Governança e limites: o que a IA não decide, rastreabilidade e responsabilidade do agente público
Mão na massa: estudo de caso e exercícios práticos
Da planilha bruta ao relatório de pesquisa de preços com memória de cálculo
Aplicação dos métodos de cálculo a uma cesta real de preços, com defesa escrita da escolha
Uso assistido de ferramentas de IA, sempre com dupla checagem humana

Quem serão
os instrutores?

Israel Santiago

Israel Santiago

Especialista em Licitações e Contratos Administrativos

Há 14 anos conectando tecnologia à Gestão Pública (B2G). Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Certificação Avançada para Gerentes de TIC pela ENAP. Formação internacional pela Wichita State University (EUA).

Dr. Raphael Rodrigues

Dr. Raphael Rodrigues

Doutor e Mestre em Direito (UFMG)

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na UFMG. Consultor de diversos órgãos públicos.

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