PESQUISA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A pesquisa de preços é o documento que sustenta economicamente toda a contratação. Dela dependem o valor estimado, o juízo de vantajosidade, a aceitabilidade das propostas e a própria defesa do processo perante o controle. Quando é frágil, todo o resto fica frágil junto — e o questionamento chega sempre depois, quando o contrato já está em execução.

A Lei nº 14.133/2021 e a IN SEGES nº 65/2021 organizaram parâmetros, fontes e requisitos de formalização, mas a aplicação prática permanece desigual: cestas montadas com fontes incompatíveis, cotações desatualizadas, ausência de memória de cálculo, método estatístico escolhido sem justificativa e confusão entre preço estimado, preço máximo e preço de referência. São exatamente esses pontos que produzem apontamentos de sobrepreço e responsabilização do agente.

Este curso percorre a matéria em três módulos: o regime jurídico do valor estimado e as competências internas; os parâmetros, as fontes, as condições de validade e a formalização à luz da IN SEGES nº 65/2021 e dos regulamentos locais; e, no módulo final, as metodologias de tratamento dos dados somadas à aplicação prática de inteligência artificial, com estudo de caso que vai da planilha bruta ao relatório completo com memória de cálculo.