Reforma Tributária Na Prática Para Os Órgãos Públicos
Capacitação em
Belo Horizonte | MG
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Presencial e Online
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A Reforma Tributária na Prática: Impactos, Transição e Planejamento Municipal
IBS, CBS e Imposto Seletivo à luz da EC nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.
Fundamentos da Reforma
Entenda as distorções do sistema anterior, a estrutura da EC nº 132/2023 e os princípios do novo modelo: neutralidade, simplicidade, transparência e tributação no destino.
IBS, CBS e Seletivo
Domine fato gerador, base de cálculo, não cumulatividade e crédito financeiro, além das alíquotas de referência, regimes diferenciados e cesta básica.
Fim do ISS e Transição
Acompanhe a extinção gradual do ISS e do ICMS, o cronograma de transição, os critérios de partilha do IBS e as garantias de manutenção da arrecadação.
Riscos de Receita
Identifique os riscos para municípios com forte base de serviços, os mecanismos mitigadores e os efeitos sobre IPTU, ITBI e taxas não alcançados pela reforma.
Comitê Gestor e Split Payment
Compreenda a composição e as competências do Comitê Gestor do IBS, o papel dos municípios e os novos mecanismos de arrecadação e controle.
Plano de Transição Municipal
Adeque a legislação local, reorganize sistemas e equipes, integre dados ao ambiente nacional do IBS e planeje o orçamento em cenário de transição de receitas.
Para quem é
esta imersão?
Prefeituras
Câmaras Municipais
Órgãos estaduais
Órgãos federais
Gestores públicos
Por que esta capacitação é relevante?
A Reforma Tributária altera a base de financiamento dos municípios. A substituição do ISS pelo IBS e a tributação no destino redistribuem receitas entre entes federativos, com impacto direto sobre a capacidade de investimento e o custeio de políticas públicas locais.
A transição é longa e cheia de marcos normativos: EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026 definem cronogramas, regras de partilha e competências do Comitê Gestor. Municípios que não se prepararem perderão prazos e receita.
O curso traduz a reforma em decisões concretas de gestão: o que revisar na legislação municipal, como reorganizar a arrecadação, o que fazer com contratos, convênios e incentivos vigentes e como projetar o orçamento durante a transição.
Instituições Que Já
Se Capacitaram Conosco
Programação
Quem será
o instrutor?
Tiago Melgaço
Consultor e Advogado Especialista em Direito Público
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. MBA em Direito Tributário pela FGV. Mais de uma década em cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.
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